O crime em tela consubstancia-se pelo fato do agente intimidar outra pessoa por meio de gestos, escritos ou palavras.
Todavia, há de se observar que a ameaça deve prever mal injusto e grave, no sentido de jurar, prometer algo nocivo:
O artigo 147 do Código Penal conceitua o crime de ameaça da seguinte maneira:
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.
O tipo penal objetiva proteger a tranqüilidade e a paz de todos.
Por tratar-se de crime comum, qualquer pessoa pode ser agente do crime de ameaça, no entanto, o sujeito passivo deve ser dotado de compreensão para interpretar o gesto ameaçador, assim, o louco, por exemplo, não pode ser sujeito passivo de tal crime.
Ameaçar significa anunciar com antecedência, predizer. Então, neste caso, o agente deve pré anunciar ao sujeito passivo que exercerá contra ele um mal injusto e grave que se constitua em determinado dano, como físico ou econômico. Desta feita, por óbvio, não haverá delito se a ameaça alicerçar-se em motivo justo.
A doutrina é divergente quanto ao requisito relativo ao tempo, ou seja, parte dos doutrinadores entendem que a ameaça apenas irá se tipificar caso preveja “mal futuro”, no entanto, outra corrente doutrinária entende que para o enquadramento do crime, basta o “mal iminente”, no sentido do mal injusto se consolidar no momento seguinte ao da ameaça.
A ameaça pode ser proferida diretamente ao sujeito passivo; pode ser feita por meio de terceira pessoa, ou pode impor condições.
O crime de ameaça é formal. Aqui o que o agente deseja é intimidar sua vítima, mas para consumar-se não é necessário que o sujeito passivo se sinta ameaçado. Nesse contexto, basta que o agente haja com uma verdade tamanha, capaz de realmente assustar a vítima.
O tipo penal comporta tentativa apenas no que diz respeito a ameaça na modalidade escrita, quando, por exemplo, o agente consegue interceptar uma carta com tom ameaçador, antes que chegue ao conhecimento do sujeito passivo.
A consumação se dará no momento em que a vítima passa a conhecer a ameaça, sendo desnecessário que essa se sinta ameaçada.
Para sua caracterização é essencial que exista o dolo consciente de amedrontar o outro.
Outrossim, vale esclarecer que se a ameaça for contra o Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do STF, constituirá crime contra a Segurança Nacional.
Apenas a título de curiosidade, vale mencionar que o STF já se pronunciou a respeito da matéria e entende que o delito apenas será reconhecido como crime de ameaça quando houver ânimo calmo e refletido, o que nos faz deduzir que para o STF, o delito não se tipifica se for a ameaça proferida em um momento de raiva, e normalmente é o que ocorre.
De outra volta, importante dizer que com base na jurisprudência mais atual, o embriagado não comete o crime de ameaça, pois lhe falta o ânimo calmo e refletido.
A ação penal será pública condicionada a representação.
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