Canal Red Robin
Aqui fazemos denuncias... Sinta-se a vontade seja um Heroi
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Calunia e difamação!!
Calúnia
Art.
138
- Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
- detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Pena
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